Petição contra a implementação da experiência pedagógica TLEBS

(TERMINOLOGIA LINGUÍSTICA PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO)
Aqui.

Adopção de animais e venda de Natal

Por esta altura, há sempre quem compre nos centros comerciais aqueles cãezinhos-tão-fofinhos que, cheios de tristeza, olham para nós através das grades dos seus apertados cubículos.
Em vez de dar lucro a esse negócio, que tal efectuar uma aquisição duplamente útil, e certamente mais barata?
É já no próximo Sábado, nos belos jardins da Universidade Lusíada.
Entretanto, se alguém quizer ajudar ainda mais fica o apelo:
«...as pessoas da (...) que tenham coisas em casa e de que não necessitem ou de que não gostem, que, por favor, as ofereçam para a nossa venda de Natal. As pessoas que forem à campanha poderão levar as coisas com elas. As que não puderem ir, poderão entregar as coisas na sala dos Professores da Universidade Lusíada, até sexta feira de manhã, em meu nome ou da Elsa Judas; na Caixa de Crédito Agrícola, à Eunice Pires ou no Instituto Superior Técnico à Teresa Malheiro. Se nenhum destes locais vos for acessível, basta que nos digam e tentaremos outro local de entrega que não vos cause transtorno.»

URBANISMO, ORDENAMENTO, CORRUPÇÃO

O Funes referiu, o Abrupto publicou, um dos seus leitores - Pedro Bingre do Amaral - escreveu.
Merece divulgação alargada e campanha empenhada - posse pública das mais valias urbanísticas já!:

«Várias têm sido as linhas que tem escrito deprecando a fealdade urbanística que vem desfigurando o nosso país. Lamento, no entanto, que poucas vezes se tenha abalançado a explorar a etiologia dessa maleita - que, contrariamente ao que se pensa, tem causas na Economia Política do nosso país e não na falta de bom-gosto ou bom senso.
(...) Permita-me que use como mote para o efeito a seguinte notícia, veiculada hoje nos jornais portugueses:

"O ministro da Economia foi esta semana a Grândola entregar o alvará de construção do projecto turístico da Herdade de Pinheirinho a Joaquim Mendes Duarte, presidente da Pelicano – Investimento Imobiliário SA, entidade promotora do empreendimento. (...) A história remonta a Novembro de 2001, quanto a Pelicano foi parte num contrato-promessa de compra e venda dos terrenos que integravam o lote n.º 31-17, com uma área de 412,85 metros quadrados, situado na Quinta da SAPEC, freguesia da Quinta do Anjo, concelho de Palmela. A Pelicano terá acordado vender os respectivos terrenos por 288 200 euros, com o preço a ser pago em dez prestações."

Este processo, na essência igual a todos os outros que estão na génese do nosso desordenamento urbano, exemplifica muito bem a Economia Política do nosso país.
Não é apenas o sector urbanístico que está em causa: é toda a organização política e económica do país.
Na ausência de alvarás de loteamento e licenças de edificação, um terreno de uso estritamente agrícola naquela zona, não vale mais do que 1 euro por metro quadrado. Porém, como este exemplo bem ilustra, assim que é reclassificado de urbanizável, passa a ser vendido a 288200 €/412,85 m2 = 698,07 €/m2.São 697 € de mais-valias urbanísticas por metro quadrado.
Por outras palavras, são 1.394.000 CONTOS de mais-valias urbanísticas por hectare. Vá lá, se descontarmos uma generosa "área de cedência à administração pública" de 50% do terreno, sobra apenas das mais- valias a exígua bagatela de 697.000 CONTOS por hectare.
Este rendimento não é um lucro, pois não resultou do factor de produção trabalho. Este rendimento não é um juro, pois não resultou da assunção de riscos sobre o capital.
Este rendimento é uma RENDA PURA gerada por uma decisão político-administrativa.
O pedido de reclassificação de terrenos agrícolas em urbanizáveis é portanto uma clara e manifesta procura de rendas ("rent-seeking" activity).

É uma forma de obrigar os cidadãos que procurem habitação a pagar ao promotor uma fortuna por um bem que ele não produziu (o solo) e um serviço que ele não prestou (a concessão de alvará).

Vale a pena recordar as palavras de Anne Krüger, economista pioneira no estudo da grande corrupção:

"If income distribution is viewed as the outcome of a lottery where wealthy individuals are successful (or lucky) rent-seekers [promotores de loteamentos, diria eu], whereas the poor are those precluded from or unsuccessful in rent-seeking, the market mechanism is bound to be suspect. (...) The perception of the price system as a mechanism rewarding the rich and well-connected may also be important in influencing political decisions about economic policy. If the market mechanism is suspect, the inevitable temptation is to resort to greater and greater intervention [criando PDMs, RENs, RANs, PINs, &c, diria eu], thereby increasing the amount of economic activity devoted to rent-seeking [pedidos de desafectação, revisão e suspensão de planos de ordenamento, diria eu].
As such, a political vicious circle may develop."("The Political Economy of the Rent-Seeking Society", in The American Economic Review 63 (3), 1974)

É para evitar estes fenómenos que a constituição espanhola afirma, no seu artigo 47º "(...) La comunidad participará en las plusvalías [mais-valias urbanísticas] que genere la acción urbanística de los entes públicos [por exemplo, reclassificando os solos e atribuindo alvarás]."
...E é por terem violado este preceito que em Espanha nos últimos meses tem havido literalmente dezenas de mandatos de captura de autarcas, funcionários públicos e promotores imobiliários.
As políticas urbanísticas são, no país vizinho, discutidas com enormes frontalidade e seriedade, dedicando-se ao tema dezenas de colunas de opinião em todos os principais periódicos.
Entretanto entre nós, portugueses, graças a uma legislação escrupulosamente preparada para obnubilar a posse pública obrigatória das mais-valias urbanísticas, os milionários instantâneos que o nosso urbanismo produziu estão em liberdade, ostentando sem qualquer pudor as fortunas que conquistaram à custa do endividamento de todos e da pauperização dos cofres do Estado.
É por isso inútil apontar o dedo somente à empresa Pelicano: esta é apenas um exemplo particular de um fenómeno generalizado e legalizado.
Todos os terrenos que foram loteados desde 1965 (ano da privatização dos loteamentos) permitiram essa mesma imoralidade, com todo o amparo e protecção dos órgãos legislativos,executivos e judiciais do Estado Português.
Repito, todo o país sofre das mesmas patologias - a Herdade do Pelicano difere apenas por ser mais mediática. Revoguemos pois as Leis que permitem estes cancros.
Poucos tópicos de Economia Política merecem tanto consenso como a posse pública das mais-valias urbanísticas.
Entre os seus defensores estão David Ricardo, Stuart Mill, Henry George e, mais recentemente (por surpreendente que pareça) Milton Friedman.
Um dos seus defensores mais fervorosos de todos os tempos não foi senão Winston Churchill.
Por todo o Ocidente civilizado se procede à sua posse pública, seja por proibição dos loteamentos particulares, seja por cobrança exaustiva de toda a valorização do terreno reclassificado.
Em Portugal, nada.
Não obstante estas evidências, os loteadores portugueses que enriqueceram às custas destas mais-valias procuram desacreditar aqueles que se opõe a esta forma de enriquecer, acusando estes últimos de serem "extremistas" e "anti-liberais".
É o cúmulo dadesinformação: fazer crer que é liberal uma política de solos que permite enriquecer sem trabalho, pedindo alvarás ao Estado e às Autarquias.
Consagrar a posse pública das mais-valias urbanísticas não é uma opção ideológica de Esquerda nem de Direita. É uma opção que foi tomada por todos os Estados modernos entre os quais, neste capítulo, Portugal não se inclui. É uma pré-condição básica para que o ordenamento do território seja economicamente eficiente, socialmente equânime, tecnicamente sustentável, e esteticamente harmonioso.
Por desconhecimento ou conveniência, os políticos portugueses e seus comentadores jamais debateram publicamente este problema, com rigor conceptual e precisão factual. Uma vez por outra, carpem o horror dos subúrbios. Esporadicamente surpreendem-se com o novo-riquismo dos promotores; espantam-se com a existência de contubérnios entre autarcas, dirigentes futebolísticos e promotores imobiliários; culpam disso o financiamento partidário e camarário, falhando grosseiramente o diagnóstico.»

«Da teologia à geopolítica»

Vale a pena ler este artigo de José Medeiros Ferreira, no DN, que reproduzo infra:

«A viagem de Bento XVI à Turquia laica, maometana e cristã ortodoxa merece uma reflexão, tantos foram os problemas desencontrados que suscitou. O facto de o Papa ter apoiado a entrada da Turquia de Kemal Attaturk na União Europeia obnubilou a restante ordem de trabalhos que o levou à antiga Constantinopla ortodoxa do cisma que dividiu as obediências entre os discípulos de Pedro e os de seu irmão André, ou seja, entre Roma e Bizâncio.
O roteiro desse diálogo no contexto ecuménico tem as suas particularidades. Enquanto as igrejas protestantes são dispersas, descentralizadas e pouco hierarquizadas, embora com muitos meios de evangelização, a Igreja Ortodoxa tem hierarquia e uma geopolítica que segue o percurso do desmembramento do Império Otomano, a partir de Moscovo , desde a Grécia até à Sérvia e à Bulgária. Enquanto a Igreja Católica sofria com a divisão da Europa em Estados, a Ortodoxa afirmava-se pela independência desses Estados do domínio imperial otomano dos tempos do califado de Istambul. Só, porém, com o nacionalismo árabe se transforma a cabeça desse império na República da Turquia, com Mustafá Kemal, que logo ultrapassa uma das divisões do continente europeu mudando o alfabeto de caracteres árabes para latinos e laicizando o Estado. Deste ponto de vista, a Turquia é bem mais ocidental do que a peregrinação conventual que liga a Rússia até à península balcânica, através da Bíblia em alfabeto de caracteres cirílicos, uma das subtis fronteiras intereuropeias de que ninguém quer falar. Nas sociedades livres não há línguas sagradas.
Bento XVI ensaia os seus primeiros passos como chefe da Igreja Católica fora da cadeira de Pedro em Roma, e parece reservar sempre uma surpresa sobre o seu pensamento nessas ocasiões. Em Ratisbona foi o discurso sobre a espada de Maomé, em contraste com o que escrevera nos anos 90 quando afirmou: "Em meu juízo, seria de renunciar completamente à expressão fundamentalismo islâmico." Agora foi a defesa da entrada de Ancara na União Europeia, correndo, aparentemente, o risco de perder argumentos para a sua tese de uma Europa de matriz e valores cristãos. Escrevi "aparentemente" porque não creio que o Papa venha a renunciar a esse seu cromossoma da construção europeia. Daí também a ênfase no diálogo com o Patriarca Bartolomeu I da Igreja Ortodoxa de Constantinopla. A Turquia laica entrará na UE com o seu mosaico religioso e com o Bispo de Roma e o Patriarca de Constantinopla em oração conjunta pelos fiéis cristãos.
Esta é a geostratégia religiosa de Bento XVI num quadro político de alianças do Vaticano pouco conhecido e estudado na sua vertente temporal.Nesta vertente é indiscutível ter tido o Papa João Paulo II uma decisiva influência na liberalização dos países da Europa de Leste, desde a Hungria à Polónia, numa actuação da Igreja Católica convergente com os objectivos ocidentais da Guerra Fria.
Desse ponto de vista o Vaticano foi bem mais eficaz do que todas as emissões de rádio do mundo ocidental.
Essa aliança transatlântica não impediu Roma de manter uma árdua disputa com o protestantismo anglo-saxónico no resto do mundo, sobretudo na América Latina e em África. Basta seguir os caminhos desse sucessor de Pedro para se entender essa diversificação de objectivos na acção diplomática e pastoral do Vaticano. Foi então que dispararam na imprensa os escândalos sobre os comportamentos sexuais de muitos padres nos EUA.
Agora é o Papa Bento XVI que se aproxima dos propósitos transatlânticos com o seu recente proselitismo antimaometano do discurso de Ratisbona e o seu apoio à entrada da Turquia na União Europeia. Este apoio à entrada da Turquia na UE deixará muito cristão a fazer o sinal da cruz, muitos filhos da integração europeia, nascida com o Tratado de Roma, desorientados em Bruxelas, mas coloca o Vaticano numa excelente posição internacional e, na questão turca, bem mais flexível do que a Igreja Ortodoxa, sitiada em Chipre e em Istambul e à procura de um lugar na Rússia e para a Rússia.
Assim como João Paulo II, depois de ajudar a combater o comunismo nos países da Europa de Leste, se dedicou às suas viagens de proselitismo pastoral, assim Bento XVI irá retomar outros temas para a sua acção geopolítica. Quem sabe se a promoção da globalização solidária? Teria o apoio de muitos alternativos. Quem sabe se a procura de um papel mais activo no Médio Oriente? Talvez Blair espere que sim.»

Associativismo Juvenil

Já não nos abrange a nós, mas aqui fica a notícia:
Foram publicadas no passado dia 15/11/2006 no DR 220 SÉRIE I:
Portaria n.º 1227/2006 da Presidência do Conselho de Ministros, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica;
e a
Portaria n.º 1230/2006 da Presidência do Conselho de Ministros que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento.