sexta-feira, maio 12, 2006

Consulta Jurídica Gratuita


O dia 19 de Maio - dia de São Ivo - é o dia do Advogado, que este ano será celebrado no Porto.
Assinalando a data, numa iniciativa do Concelho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, a que se seguiu uma outra idêntica do Concelho Distrital de Coimbra, um grupo de advogados distribuídos por 20 locais diferentes do distrito judicial de Lisboa - e também de Coimbra - vão prestar, de forma voluntária e gratuita, informação e consulta jurídicas a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros interessados.
O Dia da Consulta Jurídica lugar no dia 18 de Maio, entre as 9h e as 20h30.
Mais informações aqui.
Entretanto, disponibilizámos no blawg do m/ escritório, as tabelas do imposto sobre veículos, e o modelo para o respectivo pagamento, que poderá ser impresso.

2 Comments:

At 13 maio, 2006 15:31, Anonymous Anónimo said...

Pedro, algumas reflexões sobre esse dia tão magnifico que aí vem:
1ª - S. Ivo era Adovogado? se Sim, já praticava os preços ( com o devido factor espaço-tempo)que hoje os srs. raticam por uma simples carta " de advogado"?

O "tal" dia de "happy hour", é só para aqueles casos de pergunta-resposta fácil, não é? Só quem nunca esteve num processo cheio de meandros, espera obter uma resposta a qualquer questão, que não esteja escarrapachada no Código Cívil, e mesmo assim....

De qualquer forma a informação é útil, não deixa de ser útil.

Ass: O mesmo de sempre

 
At 15 maio, 2006 15:05, Blogger Pedro Cruz said...

1ª - Sim, o S. Ivo foi, também, advogado.
«São Ivo de Kermantin
Aos 14 anos foi a Paris onde cursou filosofia e teologia, direito civil e direito canônico. Ordenado sacerdote, por quatro anos foi juiz eclesiástico na diocese de Rennes. Era chamado o Advogado dos Pobres. Um dia livrou uma pobre mulher da prisão, quando lhe faltava apenas o veredicto final. Dois farsantes haviam entregue à ela uma mala com ouro e dinheiro, para que a guardasse e somente a entregasse na presença dos dois. Passados alguns dias, os ladrões levaram adiante o seu plano: o primeiro conseguiu que a mulher lhe entregasse a mala e o segundo a levou ao tribunal, acusando-a de roubo. Compadecido dela, Santo Ivo foi ao tribunal e disse: "Esta mulher sabe onde se encontra a mala e está disposta a exibi-la". Pediram então que ela a mostrasse. Santo Ivo acrescentou, então: "Uma vez que a acusada somente pode devolver a mala na presença dos dois interessados, fica o demandante obrigado a apresentar o seu companheiro neste tribunal ..." Santo Ivo granjeou a estima de todos pela integridade de vida e pela imparcialidade de seus juízos. Ele próprio ia buscar nos castelos o cavalo, o carneiro roubado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos.É um dos mais populares santos da Bretanha. Pode-se dizer que toda a sua vida foi dedicada à prática da virtude da Justiça, como advogado e depois como sacerdote e juiz eclesiástico. Atendia gratuitamente aos pobres e desvalidos, dando-lhes orientação jurídica segura para que seus direitos fossem respeitados. Faleceu aos 50 anos, e já em vida gozava de fama de grande santidade.»

2º - É para os casos de pergunta / resposta, fácil ou difícil.
Mas trata-se de consulta jurídica, e não do patrocínio de casos.
Recordo que existe o «apoio judiciário» para quem não pode suportar os custos com as taxas de justiça e/ou os honorários de advogado.
Cuidado com essa ideia da aplicação directa de uma norma «escarrapachada no C. Civil». Mais do que um conjunto de normas (independentes entre si), o Direito é um sistema e deve ser encarado como tal.

 

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