400.000 de toneladas…

…foi o volume de entulho despejado na zona do Parque Natural da Serra de Sintra em 2004.
Uma empresa da zona disponibilizou-se e quer construir uma central de reciclagem de entulho, que produziria brita.
O pedido de licenciamento, com luz verde do próprio Parque Natural, deu entrada na C.C.D.R.L.V.T. em Novembro de 2004.
Face à demora, a empresa decidiu tentar resolver a questão por via judicial, tendo deduzido acção em Tribunal no passado mês de Janeiro.
Esta notícia de hoje da TSF revela bem o país que somos.
À selvajaria e ignorância dos cidadãos, a Administração Pública responde com incompetência criminosa.
Passadas 3 ou 4 décadas de sensibilização ambiental ainda não temos estações de tratamento de lixos perigosos (industriais, hospitalares, etc.), a reciclagem é incipiente e não inclui a recolha e aproveitamento de óleos e de matérias electrónicos, o aproveitamento da energia solar (que me lembro de ter visto já bem divulgado e em excelente funcionamento no norte de França há 24 anos atrás) continua meramente residual e levado a cabo por uns tantos curiosos, a eficiência energética dos edifícios (que as construções tradicionais asseguravam) continua a ser ignorada, o tratamento de esgotos continua deficientíssimo, isto apesar dos milhões desperdiçados, qualquer labrego despeja, incólume, frangos, porcos e carcaças várias, electrodomésticos, carros e lixos variados a esmo, nomeadamente em linhas de água, onde a jusante existem captações que abastecem milhares de pessoas, inquinando-as com metais pesados (basta pensar nos componentes de uma única bateria) e outros poluentes perigosíssimos, o lixo para o chão e a escarreta para o ar continuam a ser desportos largamente praticados, a poia de cão persiste em minar as ruas das nossas cidades… e mesmo assim acho que podemos dar graças a Deus por já não se ouvir o aviso tão típico que alertava os passantes com o «lá vai água!» desde há meras duas gerações atrás.
Agora, a nota curiosa e sintomática da notícia supra, é a tentativa de resolução dos imobilismos administrativos com o recurso à via judicial.
Quando todos, muito justamente, criticamos e nos indignamos com o estado caótico da Justiça verificamos que ela continua sendo, mesmo assim, um oásis de eficiência ao lado de uma administração pública onde a ociosidade, a incompetência e a falta de sentido do dever e das responsabilidades grassam de forma gritante.
Por todas as razões e mais esta, a desjudicialização da resolução de conflitos e da administração da justiça são extremamente preocupantes...